Resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006

Resolução nº 449, de 17 de novembro de 2006 http://legislacao.anatel.gov.br/resolucoes/2006/93-resolucao-449 Art. 35. Ao radioamador é vedado desvirtuar a natureza do serviço, assim como usar de palavras obscenas e ofensivas, não condizentes com a ética que deve nortear todos os seus comunicados.